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Diário Oficial: Você Sabe para que Serve?

O Diário Oficial é um dos veículos de comunicação Oficial do Governo.

E você possivelmente já ouviu falar do jornal do Diário Oficial, em alguma reportagem na televisão ou até mesmo nos editais de concurso público.

É a partir das publicações feitas no Diário Oficial, que a população pode ter acesso às informações relacionadas aos atos dos Governos, Municipais, Estaduais e também dos atos do Governo Federal.

Apesar disso, muitas pessoas não sabem ao certo para que serve ou mesmo o que pode ser publicado, no Diário Oficial. Por isso, preparamos um artigo completo com as principais questões relacionadas a esse veículo de comunicação tão importante para a população.

Acompanhe os tópicos deste artigo:

Diário Oficial: Você Sabe para que Serve?
Diário Oficial: Você Sabe para que Serve?


Continue acompanhando essa leitura e saiba mais sobre esse assunto. Vamos começar falando sobre o que é e as principais diferenças entre o Diário Oficial.

O que é o Diário Oficial e quais as Principais Diferenças?

As publicações no jornal do Diário Oficial, têm como principais objetivos informar a população dos atos do governo.

No Diário oficial é possível acompanhar leis, licitações, editais, balanços financeiros e muitos outros atos que vamos falar de forma detalhada aqui no artigo.

Por ser um veículo oficial dos Governos, há diferenças entre os Diários Oficiais:

  • Diário Oficial da União – Também é conhecido pelas siglas O.U

E através dele, são publicados os atos relativos ao Governo Federal.  

  • Diário Oficial do Estado – Pode ser encontrado também pelas siglas O.E.  E nele são publicados assuntos relacionados ao Governo de cada Estado.
  • Diário Oficial do Município – Tem como as suas siglas O.M. E por meio desse veículo, as prefeituras fazem suas publicações oficiais.

Um fato interessante

É que nos últimos anos, com os avanços na tecnologia os Diários Oficiais por meio da imprensa oficial do Governos Federal e também de grande parte dos Estados e dos Municípios no país, têm optado apenas pela versão do Diário Oficial online.

Como o D.O.U, por exemplo, que encerrou em 2017 a publicação de edições impressas após 155 anos.Em decreto assinado pelo então presente, o objetivo era de atingir o maior número de pessoas, que atualmente estão cada vez mais conectadas.

E além disso reduzir os custos com a distribuição dos jornais impresso. Com isso, caso você queira acessar uma das versões recentes como publicações de hoje ou até mesmo mais antigas do jornal do Diário Oficial, se tornou mais fácil ter acesso às informações.

Para que serve o Diário Oficial?

É possível que você já tenha acompanhado pronunciamentos, e outras divulgações feitas pelo Governo em diversos canais de comunicação como televisão, rádio, jornais e até na internet.

E por isso, uma dúvida que você possa ter é justamente essa: “Para que serve o Diário Oficial? Afinal o governo já utiliza outros meios de comunicação.

No entanto, as publicações do Diário Oficial são como o próprio termo diz, de caráter oficial. E tem por objetivo assegurar a transparência dos atos administrativos do Governo, o que está previsto na Constituição Federal.

Assim, mesmo que os comunicados, notas e informativos sejam emitidos através da mídia, os atos do Governo Federal, do Estado e do Município, devem estar devidamente publicados no Diário Oficial.

O que pode ser Publicado no Diário Oficial?

Cada jornal oficial possui uma estrutura específica no formato de suas publicações que podem ser apenas online ou ainda serem distribuídas em formato impresso.

Seja ele no Diário Oficial da União (D.O.U), Diário oficial do Estado (D.O.E) ou no Diário oficial do Município (D.O.M). Mas de um modo geral, podem ser publicados:

  • Leis, decretos, instruções normativas, portarias.
  • Publicação de exoneração, Portarias de nomeação, aposentadorias, e outros atos relacionados aos servidores públicos.
  • Contratos, editais de abertura, resultados e convocação de concursos públicos, avisos entre diversos outros assuntos.
  • Balanços de empresas, licitações públicas.

No Diário Oficial da União

As publicações do Diário Oficial da União são feitas diariamente através do site do Diário Oficial, por meio da Imprensa Nacional (http://www.in.gov.br/web/guest/inicio). E são divididas em 3 sessões:

  • Seção 1 – São publicadas as normas
  • Seção 2 – São publicados os atos de pessoal
  • Seção 3 – São publicados os contratos, editais e avisos

Diário Oficial da União

Caso haja a necessidade, são feitas publicações extras para abordar todos os atos relacionados ao Governo Federal.

No Diário Oficial do Estado

Já as publicações do Diário Oficial do Estado, variam de um Estado para outro. De acordo com os atos do Governo e com a infraestrutura de divulgação de cada estado.

As publicações do Diário Oficial SP, por exemplo, são feitas online através do site (https://www.imprensaoficial.com.br). E as páginas do jornal estão divididas entre os cadernos:

  1. Executivos I e II
  2. Legislativo
  3. Empresarial com Junta Comercial
  4. OAB
  5. E as páginas do Diário Oficial da Cidade de São Paulo.

Diário Oficial foto 3

No Diário Oficial do Município

Cada prefeitura possui uma estrutura própria para a publicação do Diário Oficial Municipal.

Em cidades menores, existem prefeituras que costumam fazer a publicação no Diário Oficial, de forma semanal.Ou ainda há casos de prefeituras, que realizam as suas divulgações através do Diário Oficial da União.

Vale a pena ressaltar

Além do caráter informativo, o Diário Oficial, também serve para que a população possa cobrar os seus governantes em relação às leis, licitações, contratos e outras atos publicados.

Por outro lado, para quem deseja participar de um concurso público, é importante ver publicação no Diário Oficial, pois esses dados são relevantes e ajudam a tornar os estudos e a preparação para o concurso eficiente.

O que Determina a Publicação

As portarias e os decretos do Governo Federal e também de cada Estado e Município, são os que determinam o que pode ou não ser publicado e como serão feitas essas publicações.

No Diário Oficial da União, por exemplo, a portaria 283/2018 é a que determina as normas de publicação e de pagamento do D.O.U.

Por meio desta portaria, são definidos os tipos de formatação do texto que será inserido do Diário Oficial, o prazo de entrega dos atos para que possam ser publicados, cadastramento de formulários que autorizam a publicação, entre outras informações.

Através do site do Diário Oficial da União, você pode ver todos os detalhes desta portaria. http://www.in.gov.br

Procedimentos para a Publicação no Diário Oficial

Como você vem acompanhando ao longo da leitura as publicações no Diário Oficial, tem um caráter um informativo e oficial.

E com o objetivo de atestar a veracidade do que será publicado, é necessário seguir um protocolo, para as publicações do Diário Oficial.

Para fazer publicação no Diário Oficial da União, por exemplo, é preciso antes de mais nada seguir alguns passos.

  • Quem Pode Publicar?

Empresas, órgãos e entidades públicas podem fazer publicações, desde que cumpram os requisitos exigidos para fazer as publicações.

Para as publicações no Diário Oficial, é necessário que usuário tenha um cadastro prévio e também um certificado digital, que permite garantir a segurança das publicações que serão realizadas.

  • Como são Feitas as Publicações?

As publicações devem ser realizadas conforme as exigências feitas pela portaria, como comentamos há pouco aqui no artigo. Essas determinações como formatação e envio da matéria, devem ser seguidas à risca.

Pois em caso de erro na formatação ou atraso nas entregas, a matéria pode ser devolvida para correção, pela Imprensa Nacional – que é quem responsável pelas publicações do Diário Oficial da União.

Os arquivos devem ser entregues, através do site do Sistema de Envio Eletrônico da Imprensa Nacional (https://incom.in.gov.br/).

  • Qual o valor das publicações?


O valor das publicações varia de acordo com cada Diário Oficial. No D.O.U, o valor das publicações é de 38,04.

Quanto tempo Demora para Publicar no Diário Oficial

Não existe um prazo específico de quanto tempo demora para uma publicação ser feita de fato, no Diário Oficial.

Pois os prazos de publicações variam de uma Diário Oficial para outro. No entanto, estima-se que após o envio eletrônico e a aprovação do conteúdo que dura em média 24 horas, o conteúdo possa levar cerca de 3 dias úteis para ser publicado.

Mas o recomendado é entrar em contato com a Imprensa Oficial, que esteja responsável pelo Diário Oficial, para que dessa forma seja possível administrar melhor os prazos de publicação.

O que quer dizer Data da Publicação?

Pode haver uma diferença importante, quando se trata da data da publicação do Diário Oficial.

Isso porque, nos casos de locais onde ainda existem jornais do Diário Oficial impressos, é possível encontrar dois termos:

  • Data da disponibilização  Que é quando a publicação foi realizada no site do Diário Oficial
  • Data de publicação – Será feita a publicação através do jornal impresso, no próximo dia útil ao que foi publicado no site.

Que Horas sai a Publicação do Diário Oficial

Outro fator que é muito difícil de determinar, é o horário da publicação do Diário Oficial.

Isso porque o horário é determinado por cada uma das imprensas oficiais e órgãos responsáveis pela publicação de cada Diário Oficial dos Governos Federal, Estadual e Municipal.

Anos atrás, enquanto as publicações eram realizadas apenas na versão impressa, o horário de publicação variava entre as 6:00 e as 8:00.

Atualmente, com as versões online do Diário Oficial, existem locais onde já é possível visualizar as edições a partir das 2:00.

E estão disponíveis para ser baixadas a partir das 8:00.

Horário de Fechamento da Edição

Assim também acontece com o horário de encerramento das entregas para a publicação.

No diário da união oficial, o prazo de entrega é até as 19:00, há locais onde a entrega deve ser feita até as 16:00.

Como encontrar uma publicação no Diário Oficial

Como comentamos no artigo, cada Diário Oficial possui uma estrutura de publicação.

Nos locais onde as publicações são feitas através da internet, a pesquisa pode ser feita de maneira prática. Clicando em busca, selecionando as datas ou ainda buscando pelo assunto diretamente nos ícones disponíveis no site do Diário Oficial.

Em caso de dúvidas em relação às publicações e a busca por informações de como achar publicação no Diário Oficial, basta entrar em contato com a central de atendimento, que deverá estar disponível no site.

No Diário Oficial da União, é possível esclarecer as dúvidas através do site (http://imprensa.in.gov.br/central/).

Como você Acompanhou neste Artigo

O Diário Oficial é um dos veículos de comunicação oficial do Governo.

Muitas pessoas já ouviram falar do jornal do Diário Oficial, em alguma reportagem na televisão ou até mesmo nos editais de concurso público.

No entanto, é comum surgirem dúvidas a respeito do Diário Oficial, mas vale a pena lembrar que é a partir das publicações feitas no Diário Oficial, que a população pode ter acesso às informações relacionadas aos atos dos Governos, Municipais, Estaduais e também dos atos do Governo Federal.

Neste artigo falamos das principais questões relacionadas a esse veículo de comunicação tão importante para a população.

E agora que você já conhece de forma detalhada sobre as informações relacionadas ao desse meio de comunicação, se tornará muito mais fácil buscar por publicações e informações disponíveis no Diário Oficial.

Aproveite para assistir o vídeo :

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